Termos de Uso

01 Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou utilizar o TACKL Arsenal Manager, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer disposição deste documento, não utilize o serviço.

Estes termos constituem um acordo legal entre você e a ND Creative Studio LTDA, CNPJ 48.679.513/0001-05, operadora do TACKL. Podemos atualizar estes termos periodicamente e notificaremos você por e-mail sobre mudanças relevantes.

02 Descrição do serviço

O TACKL Arsenal Manager é uma plataforma digital para pescadores brasileiros que oferece:

• Gestão de arsenal de pesca (varas, carretilhas, iscas e materiais)
• Logbook de pescarias com registro de locais, espécies e equipamentos
• Feed social para compartilhamento de pescarias com a comunidade
• Busca e perfil de guias verificados
• IA Auto-fill para cadastro rápido de equipamentos (plano Pro)
• Perfil público compartilhável para todos os planos

O serviço é disponibilizado como Progressive Web App (PWA), acessível em qualquer dispositivo via navegador, sem necessidade de instalação por lojas de aplicativos.

03 Cadastro e conta

Para utilizar o TACKL, você precisa criar uma conta com informações verdadeiras e atualizadas. Ao se cadastrar, você declara:

• Ter 13 anos de idade ou mais
• Que todas as informações fornecidas são verdadeiras e precisas
• Ser responsável por manter a confidencialidade da sua senha
• Que é o único responsável por todas as atividades realizadas na sua conta

Usuários entre 13 e 17 anos precisam do consentimento expresso de um responsável legal. Não é permitido criar contas em nome de terceiros sem autorização, nem criar múltiplas contas para burlar restrições do serviço.

04 Uso aceitável

Ao usar o TACKL, você concorda em não:

• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório ou que viole direitos de terceiros
• Usar o serviço para fins ilegais ou que violem a legislação brasileira
• Tentar acessar sistemas ou dados de outros usuários sem autorização
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou copiar qualquer parte do app
• Enviar spam ou conteúdo publicitário não solicitado para outros usuários
• Criar conteúdo falso sobre pescarias, locais ou espécies de forma enganosa
• Interferir na operação normal da plataforma ou dos servidores

O TACKL reserva-se o direito de remover conteúdo que viole estas diretrizes e de suspender ou encerrar contas infratoras.

05 Conteúdo do usuário

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que publica no TACKL — fotos, textos, registros de pescarias e dados de arsenal são seus. Ao publicar conteúdo na plataforma, você concede ao TACKL uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para:

• Exibir seu conteúdo para outros usuários dentro do app
• Armazenar e fazer backup do conteúdo nos nossos servidores
• Utilizar imagens ou depoimentos (com sua autorização explícita) em materiais de marketing

Esta licença é encerrada quando você remove o conteúdo ou exclui sua conta. O TACKL não reivindica propriedade sobre seu conteúdo.

06 Planos e pagamentos

O TACKL oferece os seguintes planos:

• Pagamentos são processados pelo Mercado Pago, sujeitos aos termos e política de privacidade deles
• O plano Pro inclui 7 dias de teste gratuito — sem cobrança até o fim do período de teste
• Assinaturas são renovadas automaticamente no ciclo contratado (mensal ou anual)
• Você pode cancelar a qualquer momento; o acesso continua até o fim do período pago
• Não realizamos reembolsos de períodos já cobrados, salvo por falha técnica comprovada do serviço
• Preços podem ser ajustados com aviso prévio de 30 dias por e-mail

07 Limitação de responsabilidade

O TACKL é fornecido no estado em que se encontra ("as is"). Não garantimos que o serviço estará disponível ininterruptamente nem livre de erros. Em nenhuma circunstância a ND Creative Studio LTDA será responsável por:

• Perda de dados causada por falha técnica, desde que a causa seja externa ao nosso controle
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso do app
• Condutas de terceiros ou outros usuários da plataforma
• Indisponibilidade temporária por manutenção ou falha de infraestrutura de terceiros (Supabase, Mercado Pago)

Nossa responsabilidade máxima fica limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 3 meses de assinatura.

08 Propriedade intelectual

O nome TACKL, o logo, o design da plataforma, o código-fonte, os textos, as interfaces e demais elementos da marca são propriedade exclusiva da ND Creative Studio LTDA e de seus parceiros, incluindo Mineiro's Pesca.

É proibida a reprodução, cópia, distribuição ou criação de obras derivadas com base em qualquer parte do TACKL sem autorização expressa e por escrito.

09 Rescisão e suspensão

O TACKL pode suspender ou encerrar sua conta, com ou sem aviso prévio, em caso de:

• Violação destes Termos de Uso
• Uso do serviço para fins fraudulentos ou ilegais
• Comportamento que coloque em risco outros usuários ou a integridade da plataforma
• Solicitação do próprio usuário

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações do app ou enviando solicitação para ndmarketing294@gmail.com. Após o encerramento, seus dados serão excluídos conforme a Política de Privacidade.

10 Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Campinas, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11 Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso:

12 Atualizações

Estes Termos de Uso podem ser revisados a qualquer momento. Mudanças significativas serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias antes de entrarem em vigor. O uso continuado do app após essa data implica aceitação das novas condições.